D.R. 

Deliberação do Alto Tribunal de Nova Deli

Índia: Homossexualidade despenalizada

As relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo deixam de ser consideradas crime na Índia, de acordo com uma deliberação do Alto Tribunal de Nova Deli.

A Índia que foi governada pelo império britânico até 1947 herdou dos colonizadores a legislação que proibia a homossexualidade, sendo a mesma considerada prática criminosa e punível com 10 anos de prisão, embora a pena raramente fosse aplicada. 

No entanto, de acordo com os juízes de Nova Deli, tal legislação deve deixar de ser aplicada desde que as relações homossexuais sejam entre adultos e consentidas.

Esta despenalização não tem alcance jurisprudencial em todo o território indiano. Para já só se aplica a Nova Deli mas, de acordo com as associações de defesa dos direitos dos homossexuais, esta alteração da lei terá um impacto gigantesco e será uma referência para o resto do País.

(Correio da Manhã)

Homossexualidade é uma das variantes da sexualidade humana.

Zéfiro e Jacinto; taça de pintura vermelha ática da Tarquínia, 480 a.C.

 

 

 

Em 1870, um texto de Westphal intitulado "As Sensações Sexuais Contrárias" definiu a homossexualidade em termos psiquiátricos como um desvio sexual, uma inversão do masculino e do feminino. A partir de então, no ramo da Sexologia, a homossexualidade foi descrita como uma das formas emblemáticas da degeneração. Nessa época já existiam leis que proibiam as relações entre pessoas do mesmo sexo.

No século XX, essa tendência alterou-se e a homossexualidade deixou de ser considerada doença e a maioria dos países não mais preconceituam as relações entre pessoas do mesmo sexo, havendo alguns que as tratam em absoluta igualdade com as relações entre pessoas de sexo oposto.

A partir dos movimentos de liberação homossexual e sobretudo após o incidente de Stonewall em Nova York, em junho de 1969, emergiu o termo gay como meio para apagar o teor psiquiátrico por trás da palavra homossexual. Assim, gay é um termo politizado e menos estigmatizante. Chamava-se originariamente gay ao homossexual masculino (independente de "rotulações" tais como ativo ou passivo). Hoje em dia, o termo gay aplica-se indistintamente quer ao homem que se relaciona sexualmente com outro homem, quer à mulher que se relaciona sexualmente com outra mulher. Diferentemente do sexo entre animais, onde as relações sexuais são determinadas fundamentalmente pelo instinto, a sexualidade humana manifesta-se através de padrões culturais historicamente determinados. A sexualidade humana, através da história, manifestou-se por culturas e períodos de abertura sexual, intercalados por períodos de recato e privações sexuais.

É cada vez menos comum o uso de nomenclaturas diferenciadas e específicas quanto ao gênero originário, anátomo-fisiológico, bem como quanto ao papel desempenhado, ativo ou passivo, ou ambos, ainda quanto à freqüência, também quanto à mudança ou intercorrência de variações. A mulher gay ativa chamava-se sapatão (Brasil) por alusão à sua feição comportamental sexual tipicamente masculina: ela seria o homem para outra mulher, esta, por seu turno, classicamente era chamada de lésbica. Esse tipo de discurso nega quer às mulheres lésbicas quer aos homens homossexuais a sua própria sexualidade a partir do princípio que apenas é possível o sexo entre alguém que faz o "papel" de homem e o papel de mulher. Na prática a maior parte das pessoas homossexuais não se revêem nesta ideia de papel sexual e preferem assumir que fazem sexo com pessoas do mesmo sexo.

Khnumhotep e Niankhkhnum, especula-se que eles representam o primeiro registro de união homossexual da História.

 

 

Embora gay seja usado como denominador comum entre homens e mulheres homossexuais e bissexuais, tal uso têm sido às vezes contestado em razão do desejo de individuação de outros grupos de variação sexual, que reivindicam identidade autônoma, independente, própria. Isso é característico, não apenas de grupos de tal interesse, mas de qualquer outro grupo humano.

Há uma visão que afirma que o problema não seria o termo homossexualidade, antes a palavra homossexualismo. Uma vez que o sufixo "ismo" é utilizado para referenciar posições filosóficas ou científicas sobre algo, alguns afirmam que sua utilização é mais adequada a situações de identificar opções pessoais, estilos de vida e, partindo daqui, passar para o distúrbio mental ou doença. Em alguns léxicos, o homossexualismo aparece definido por prática de atos homossexuais, enquanto o termo homossexualidade é aplicado a atracção sentimental e sexual. Também por isso, muitas pessoas consideram que o termo homossexualismo tem um significado prejorativo, e isto tem levado a que o termo seja hoje em dia mais utilizado por pessoas que têm uma visão negativa da homossexualidade.

As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria e, na mesma época, foi retirada do Código Internacional de Doenças (sigla CID). A Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS), no dia 17 de Maio de 1990, retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade. Apesar disso e mesmo contra recomendações do Conselho Federal de Psicologia do Brasil^[3], existem técnicos da saúde que vêem a homossexualidade como uma doença, perturbação ou desvio do desejo sexual - algo que pode necessitar de tratamento ou reabilitação -, aos quais está associado o movimento ex-gay, dedicado à "conversão" de indivíduos homossexuais para a heterossexualidade.

Estudos sobre sexualidade enfatizam que a história da homossexualidade e da criação de seus termos permite compreender o fato de que a "normalidade" depende da estigmatização e subalternização de identidades para se consolidar socialmente. Dessa forma, a invenção dos termos homossexualidade, homossexualismo, homossexual e outros termos usados de forma pejorativa freqüentemente contribuem para estabelecer a naturalidade do comportamento heterossexual em detrimento ao homossexual. Atualmente, estudos mostram que a orientação sexual não é uma escolha livre, pois nossa sociedade com freqüência forma a todos para se relacionarem obrigatoriamente com pessoas do sexo oposto. Assim, essa obrigação aprendida na família, na escola, nos mídia, na religião e no contacto social em geral se constitui em um sistema denominado heteronormatividade.

Será verdade?